COMO DEVE SER
FEITA A CONSULTA
A consulta deve ser feita de forma livre, prévia e informada.
A Federação das Organizações Quilombolas é a nossa organização
representativa que se reúne toda semana com os presidentes
dos quilombos para juntos deliberarem sobre assuntos de
nossos interesses. Por isso, sempre que houver algum interesse
sobre os nossos quilombos, a FOQS deverá ser a primeira avisada.
Todas as despesas e gastos serão pagos pelo governo. Não aceitamos
a presença da polícia nas nossas reuniões porque isso será intimidação.
ETAPA 01 • COMUNICAÇÃO + PLANO DE TRABALHO
O governo deverá comunicar a FOQS sobre seus planos e projetos.
Após, a FOQS terá o prazo de sessenta (60) dias para dar uma resposta
sobre a consulta, pois as lideranças precisam de tempo suficiente
para levar o assunto para os quilombos de modo que os quilombolas
manifestem suas opiniões acerca do assunto de interesse, tendo
consenso de ideias, sobre quando e como deverá ser feita a consulta.
Após a realização das assembleias internas dos quilombos, a
FOQS marcará com o governo reunião para traçar um plano de
trabalho, tendo em vista as particularidades de cada quilombo.
Este documento abordará o plano de trabalho, norteando
todo o processo da consulta, devendo ser respeitado integralmente.