Índice
6 Introdução
8 Marco normativo e jurisprudencial
10 O caso Raposa Serra do Sol e o direito à consulta
12 Uso da Suspensão de Liminar e Antecipação de Tutela contra o Direito à Consulta
14 Tentativa de regulamentação do direito à consulta para medidas administrativas
16 Desafios para a implementação do direito à consulta e consentimento
17 Sujeitos
22 Objeto
25 Objeto da consulta: medida legislativa
30 CCPLI e oitiva constitucional
34 Oportunidade
37 Modo
37 Caráter culturalmente apropriado
39 De boa fé
42 Caráter livre
44 Efeitos
44 Possíveis resultados e efeitos jurídicos de um processo de consulta
45 Consulta e consentimento
49 Reflexões finais
50 O Poder Executivo: decisões não consultadas
51 Tentativa de Regulamentação da consulta administrativa: processo inconcluso e equivocado
52 Poder Legislativo: sem participação, sem consulta
53 Poder Judiciário: suspensão de liminar como instrumento para consolidar decisões inconsultas
54 Recomendações em prol da efetivação do direito à consulta prévia no Brasil
57 Protocolos autônomos de consulta
58 Sobre os autores