Destaque-se que a SLAT é um instrumento processual de uso exclusivo de pessoa jurídica de direito
público, fato que gera desequilíbrio entre as partes
envolvidas na controvérsia judicial. Estudo recente
demonstrou que, no universo das ações judiciais
referentes às hidrelétricas previstas para a bacia do
rio Tapajós, “as liminares [contrárias ao Estado] demoraram em média 160,3 dias para serem decididas, enquanto as decisões em Suspensão de Liminar [favoráveis] apenas 3,9 dias”20. Estes e outros aspectos foram
apresentados à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos durante a audiência “Situação do direito
ao acesso à justiça e a suspensão de decisões judiciais
(ação de suspensão de segurança) no Brasil”, em 28 de
março de 201421.
© Rafael Salazar
13
Guerreiros Parakanã se juntam aos Xikrin, Juruna e Arara que
ocupam o sítio Pimental, 50 km distante do local
de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte,
em protesto que demanda cumprimento de
condicionantes indígenas do empreendimento, 2012
© Todd Southgate
Atualmente, existem ao menos três projetos de usinas hidrelétricas na Amazônia brasileira que caminham nesse sentido graças à suspensão, via SLAT,
das decisões que ordenaram a realização de consultas prévias: Belo Monte16, Teles Pires17 e São Manoel18.
Recentemente, a sentença do caso do Linhão Manaus-Boa Vista também foi suspensa por SLAT. As das
suspensões de liminar nesses casos consideram que
a consulta prévia lesaria a ordem e a economia públicas por, supostamente, atrapalhar o planejamento
energético nacional19.
Disponível em: http://www.consultaprevia.org/#!/documento/157
17
Disponível em: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/Suspensao_Liminar.pdf/view
18
Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B5j1BfJM6nwPNDVEUnVVOE5BaDA/view?usp=sharing
19
OLIVEIRA, Rodrigo; VIEIRA, Flávia. “Suspensão de Liminar e
usinas hidrelétricas: a flexibilização do licenciamento ambiental por
via judicial” In MILLIKAN, Brent; ALARCON, Daniela; TORRES, Mauricio. Ocekadi: Hidrelétricas, conflitos socioambientais e resistência
na bacia do Tapajós. Brasília, International Rivers. No prelo.
20
Idem., p. 3.
21
Vídeo da audiência está disponível em: https://www.youtube.
com/watch?v=PSRkh1ZFwsw
© Todd Southgate
Usina Hidrelétrica de Belo Monte em construção, 2016
16
Usina Hidrelétrica de Belo Monte em operação, 2016