Durante a execução dos projetos, e especificamente
no decorrer do processo de autorização ambiental
do mesmo, o direito à CCLPI tampouco é adequada
e oportunamente respeitado. A obrigatoriedade de
realização de consulta é relativamente reconhecida
pelo governo no processo de licenciamento ambiental, mas sua realização está prevista para acontecer
somente após a tomada de decisões estratégicas na
viabilização de projetos, como a aprovação da primeira licença ambiental. É o caso, por exemplo, do
“Projeto Volta Grande – Mineração de Ouro” da empresa canadense Belo Sun Mining Corporation, vinculada ao banco Forbes & Manhattan Inc.
Prevista para ser instalada na Volta Grande do Xingu– região de maior incidência de impactos diretos
da Usina Hidrelétrica de Belo Monte -, o projeto irá
impactar os povos indígenas Juruna (Yudjá) e Arara
das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta
Grande, respectivamente. Também irá afetar famílias
ribeirinhas e povos indígenas de variadas etnias que
vivem na Volta Grande em territórios não reconhecidos pelo Estado.86
O Projeto implica risco de contaminação dos corpos
de água subterrâneos e superficiais, incluindo o rio
Xingu, por arsênio, componente químico que causa
graves problemas de saúde. A extração do ouro a
partir de toneladas de terra e rocha libera o arsênio. A
cada 1 grama de ouro extraído são liberados 7 quilos
de arsênio.87 O arsênio será contido em duas pilhas
de rejeito de 75 e 85 metros de altura cada uma, localizadas a 1.200 metros do rio Xingu.88
O risco de contaminação é intensificado pelo fato de
o empreendimento estar previsto para a Volta Grande em trecho do rio Xingu que terá a vazão reduzida
Para maiores informações, acessar “Projeto Volta Grande – Mineração de ouro”. Disponível em: http://www.consultaprevia.org/#!/
item/11
87
Ver o RIMA do projeto de Belo Sun na integra em: http://www.
sema.pa.gov.br/download/2BSML001-1-EA-RIM-0002_RIMA_REVISADO.pdf
88
Disponível em: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/indios-yudja-pedem-consulta-sobre-mineracao-canadense-belo-sun-que-quer-extrair-ouro-no-xingu
86
em até 80% com a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Inclusive, o licenciamento
da UHE Belo Monte prevê o monitoramento da Volta
Grande durante os seis anos seguintes à operação
em razão da magnitude dos impactos, fato desconsiderado pela Belo Sun.
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Ministério
Público Federal (MPF) recomendaram o não licenciamento do Projeto Volta Grande sem a realização
de consulta, e enquanto não transcorrerem os seis
anos de monitoramento dos impactos da UHE Belo
Monte89. O órgão licenciador, Secretaria de Estado de
Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA)90, ignorou
os pedidos e concedeu Licença Prévia sem nenhuma consulta a indígenas ou ribeirinhos, e sem exigir
a avaliação de impactos sobre os povos indígenas
(chamado “Estudo do Componente Indígena”), o
que foi incluído como condicionante da Licença de
Instalação91. Em outras palavras, para conseguir a
autorização de construção do empreendimento, a
mineradora canadense teria que realizar estudo de
impacto sobre os povos indígenas.92 Estes, por sua
vez, decidiram não permitir a entrada dos técnicos
da empresa em seus territórios antes de realizada a
89
Disponível em: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2012/mpf-investiga-projeto-de-mineracao-de-ouro-na-volta-grande-do-xingu-ao-lado-de-belo-monte
90
MPF apresentou ação judicial questionando a atribuição da
SEMA para conduzir o licenciamento, pois segundo a legislação
brasileira a atribuição cabe ao órgão licenciador federal (Ibama). Ação judicial disponível em: http://www.prpa.mpf.mp.br/
news/2014/mpf-pede-que-o-licenciamento-da-belo-sun-seja-transferido-para-o-ibama
91
MPF propôs ação judicial pedindo a nulidade de Licença Prévia
em razão da ausência de Estudo do Componente Indígena. A
Justiça Federal de Altamira proferiu sentença julgando procedente
a denúncia do MPF. A sentença foi suspensa provisoriamente até o
julgamento final da ação. Ação judicial disponível em: http://www.
prpa.mpf.mp.br/news/2013/indios-juruna-da-volta-grande-do-xingu-querem-consulta-previa-sobre-projeto-belo-sun Disponível
em: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/Sentenca_Belo_Sun_suspensao_licenciamento_anulacao_licenca_previa.
pdf/at_download/file
92
Licença Prévia nº 1312/2014. Projeto Volta Grande. Item 26:
“Desenvolver, de acordo com o Termo de Referência da FUNAI,
o Estudo de Componente Indígena para as TI’s de Paquiçamba
e Arara da Volta Grande do Xingu. Após a conclusão do mesmo,
encaminhar a esta SEMA cópia do presente estudo protocolado na
referida fundação”.
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